Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 14/08/2012, p. 21/08/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 28/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.294.742/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 8/3/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 15/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMATURIDADE. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418/STJ. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 161.867/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 15/5/2012, DJe de 22/5/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 21/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 175.040/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 01/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. EXTEMPORANEIDADE. PRECEDENTES DO STJ E STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. É extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do v. acórdão que se pretende impugnar. Precedentes do e. STJ e do c. STF. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EAREsp n. 112.505/PR, relator Ministro Felix Fischer, Corte Especial, julgado em 1/8/2012, DJe de…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 02/08/2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. EXTEMPORANEIDADE. ART. 557 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. 1. O agravo em recurso especial foi interposto no dia 11.8.2011 (fl. 440, e-STJ), e a publicação da decisão de inadmissibilidade do recurso especial ocorreu aos 15.8.2011 (fl. 438, e-STJ). Desse modo, o recurso é extem…
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