JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
14/08/2012
Data de publicação
20/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/08/2012, p. 20/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE EM VÔO INTERNACIONAL. CONSTATAÇÃO DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO VISTO POR PREPOSTA DA EMPRESA AÉREA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO RECONHECIDO. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. MULTA AFASTADA. SÚMULA 98/STJ. EMBARGOS PREQUESTIONADORES. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.180.540/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 20/8/2012.)
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