Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 16/08/2012, p. 24/08/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO CPC - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - VALOR ARBITRADO - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 187.701/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 2/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM - IMPOSSIBILIDADE, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 137.820/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/5/2012, DJe de 21/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 21/08/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. - São devidos honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença. Precedentes da Corte Especial. - A alteração do valor fixado a título de honorários advocatícios somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisór…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUANTUM - REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 80.749/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 15/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE SE COADUNA COM O ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO CONSOANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO MAGISTRADO - NECESSIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - QUANTUM - REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE, IN CASU -…
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