Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 16/08/2012, p. 22/08/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/06/2012
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. SEGURADA ESPECIAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 180.791/GO, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/06/2012
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. CERTIDÃO DE CASAMENTO E CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 98.754/GO, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 12/06/2012
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.310.840/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 18/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 21/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. ATIVIDADE RURAL. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia à comprovação da atividade rural exercida pela agravada, como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. 2. O Tribunal local, na análise soberana dos fatos e provas, concluiu que a autora comprovou os requisitos necessários para a concessão do benefício da aposentadoria por idade a trabalhador rural. Desse modo, inviável o acolhimento da pretensã…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 16/08/2012
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ possui entendimento de que, ante as dificuldades encontradas pelo trabalhador rural em comprovar o tempo de serviço nas lides campesinas, o exame das provas dos autos não encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2. No entanto, o Tribunal a quo consignou que a autora não exerceu atividade rural por 64 meses ao longo do período equivalente à carência que deveria ter sido comprovada.…
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