Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 16/08/2012, p. 22/08/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 07/08/2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. ANÁLISE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.383.315/GO, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 14/8/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 28/08/2012
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. PRECEDENTES. FUMUS BONI IURIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 197.901/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 6/9/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 28/08/2012
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 188.986/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 24/9/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 05/06/2012
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE CONCUSSÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 24.201/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 12/6/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 12/06/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 55.380/MT, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 15/6/2012.)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.