Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 21/08/2012
Data de publicação: 24/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 21/08/2012, p. 24/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 07/STJ. 1. Segundo entendimento pacificado desta Corte, o valor da indenização por dano moral somente pode ser alterado na instância especial quando ínfimo ou exagerado, o que não ocorre no caso em tela, em que, consideradas as suas peculiaridades, arbitrado no patamar aproximado de 8 (oito) salários mínimos para cada vítima. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.201.390/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/8/2012, DJe de 24/8/2012.)

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