Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RELAÇÃO RECÍPROCA DE CRÉDITO E DÉBITO - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 145.603/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turm…