Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 28/08/2012
Data de publicação: 05/09/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 28/08/2012, p. 05/09/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RELAÇÃO RECÍPROCA DE CRÉDITO E DÉBITO - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 145.603/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 5/9/2012.)

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