Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 04/09/2012
Data de publicação: 12/09/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 04/09/2012, p. 12/09/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -MULTA CONTRATUAL - REDUÇÃO - ART. 413 DO CC - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ÓBICE DOS ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 184.800/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/9/2012, DJe de 12/9/2012.)

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