JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
06/09/2012
Data de publicação
13/09/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 06/09/2012, p. 13/09/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - RECONHECIMENTO POR PARTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.044.349/AL, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/9/2012, DJe de 13/9/2012.)
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