Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 18/09/2012
Data de publicação: 02/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 18/09/2012, p. 02/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO - COBRANÇA JUROS REMUNERATÓRIOS - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ÓBICE DOS ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 43.714/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/9/2012, DJe de 2/10/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/09/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - RECONHECIMENTO POR PARTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.044.349/AL, relator Ministro Massami Uyeda, Ter…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 20/09/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A modificação do entendimento firmado nas instâncias ordinárias, quanto à ausência dos requisitos que autorizariam o alongamento da dívida rural, encontra, na hipótese, óbice na Súmula 7/STJ, por demandar o vedado revolvimento de matéria fático-probatória. 2. Agravo regimental a que se nega provimento…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/08/2012

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO. CONTRATO FINDO. REEXAME. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83-STJ. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 182-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A circunstância de o contrato bancário estar quitado não impede, em princípio, a revisão de suas cláusulas. 2. Nas cédulas de crédito rural, até que venha a regulamentação do Conselho Monetário Nacional, incide a limitação dos juros remunerató…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/08/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 93/STJ. EXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO. GRAU DE SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 998.251/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 13/8/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/09/2012

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - REDUÇÃO DA MULTA CONTRATUAL DE 10 PARA 2% - POSSIBILIDADE - CONTRATO FIRMADO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 9.298/96 - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.327.674/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/9/2012, DJe de 13/9/2012.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas