Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 18/09/2012
Data de publicação: 26/09/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 18/09/2012, p. 26/09/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO. SUSPENSÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO. - Admite-se, porém, que a ação revisional do contrato tenha o mesmo efeito suspensivo dos de embargos à execução, se houver garantia do juízo pela penhora. - Agravo no recurso especial não provido. (AgRg no REsp n. 1.192.328/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/9/2012, DJe de 26/9/2012.)

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