Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 18/09/2012
Data de publicação: 05/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 18/09/2012, p. 05/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO ESPECIAL PREMATURO - CARACTERIZAÇÃO - NOVO RECURSO ESPECIAL - INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - INCIDÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 99.477/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/9/2012, DJe de 5/10/2012.)

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