JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
20/09/2012
Data de publicação
02/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/09/2012, p. 02/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 284 DA SÚMULA/STF - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - VALOR LÍQUIDO E CERTO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ÓBICE DOS ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 171.799/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 2/10/2012.)
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