Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 25/09/2012, p. 10/10/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 25/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - SÚMULA 7/STJ - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 77.380/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 25/9/2012, DJe de 10/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO - USO INDEVIDO DA MARCA - DANO MORAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - PRECEDENTES - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.200.475/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/9/2012, DJe de 2/10/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 19/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO À IMAGEM. PUBLICAÇÃO DE FOTO SEM AUTORIZAÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO. LOCUPLETAMENTO INDEVIDO. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DIVULGAÇÃO COM FINS EDITORIAIS. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "Em se tratando de direito à imagem, a obrigação da reparação decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, não havendo de cogitar-se da prova da existência de prejuí…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 10/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. REPRODUÇÃO DE OBRA INTELECTUAL EM PORTAL VIRTUAL. REPARAÇÃO INDEVIDA. INCIDÊNCIA DA 7/STJ. MERA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DO RECURSO ESPECIAL NAS RAZÕES RECURSAIS DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Ao firmar a conclusão acerca da inexistência de ato ilícito indenizável, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 07/STJ. 2. Ao repisar os fundamentos do recurso especial, a parte a…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 27/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. DANO MORAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto na Súmula 7/STJ. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimenta…
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