Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 16/10/2012
Data de publicação: 19/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 16/10/2012, p. 19/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE VEICULAÇÃO DE NOTÍCIAS CALUNIOSAS. A TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO PRETORIANO. HIPÓTESE DE EXTREMA DIFICULDADE PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, POIS O ATO ILÍCITO ESTA LIGADO SEMPRE AO FATO DE SE TER DESBORDADO OS LIMITES DA LIBERDADE DE DIVULGAÇÃO. SITUAÇÃO VERIFICADA CASO A CASO. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 124.556/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/10/2012, DJe de 19/10/2012.)

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