Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS DE CUNHO PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1.- O julgamento de matérias de cunho processual, ainda que a discussão de mérito no processo seja o pagamento das diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários, não vai de encontro à determinação de suspensão do processo, pelo Supremo Tribunal Federal, feitas nos Recursos Extraordinários 626.307 e 591.797. 2.- Analisar as alegações do Agravante de afronta à legislação infraconstitucional, infirmando a conclusão do Acórdão recorrido, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é inviável nesta instância, a teor da Súmula 7 desta Corte. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 228.522/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 16/10/2012, DJe de 5/11/2012.)