Acórdão
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 03/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGA TÃO-SOMENTE A DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO DA DESISTENTE A ARCAR COM OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. Esta Turma, ao julgar o REsp 627.022/SC (Rel. Min. Eliana Calmon, REVPRO, vol. 127, p. 224), didaticamente fez a distinção entre os seguintes institutos processuais: desistência da ação, desistência do recurso e renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação. 2. No caso, trat…