Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 06/11/2012, p. 13/11/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE QUANDO PREVIAMENTE PACTUADA - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO - COBRANÇA DE ENCARGOS DA MORA SEM A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 120.437/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - CONTRATOS FIRMADOS APÓS A EDIÇÃO DA MP N. 1.963-17, DE 30 DE MARÇO DE 2000 (reeditada pela MP N. 2.170-36/2001) - PRÉVIA PACTUAÇÃO - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.301.402/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 29/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO - COBRANÇA - INADMISSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS NS. 5 E 7 DA SÚMULA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 52.569/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 2/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS - ADMISSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO - INEXISTÊNCIA - COBRANÇA - IMPOSSIBLIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 98.322/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - COMPARAÇÃO COM A TAXA DIVULGADA PELO BACEN PARA A ÉPOCA - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO - COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS NS. 5 E 7 DA SÚMULA DESTA CORTE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - MORA - DESCARACTERIZA…
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