Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 06/11/2012, p. 09/11/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ART. 620 DO CPC - REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - NECESSIDADE - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.417.792/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 461, § 6º, DO CPC. VALOR DA MULTA. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO PELO MAGISTRADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. O agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, o qual se mantém por seus próprios fundamentos. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.179.509/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 9/11/20…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. NUMERÁRIO EM CONTA. MENOR ONEROSIDADE. PRINCÍPIO. ARTIGOS 620 E 655, DO CPC. VIOLAÇÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7, STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. É da jurisprudência desta Corte Superior que, ainda antes das disposições introduzidas pela Lei 11.382/06 no Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro não ofende, por si só, a garantia da menor onerosidade ao devedor na execução, questão cujo reexame, outrossim, encontra o óbice de que tra…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, o qual se mantém por seus próprios fundamentos. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.413.645/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1.A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a te or da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 375.607/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 18/6/2015,…
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