JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
13/11/2012
Data de publicação
28/11/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 13/11/2012, p. 28/11/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DANOS MORAIS DECORRENTES DA INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO RECORRIDO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 183.851/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)
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Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - MULTA PREVISTA NO ART. 461, § 4º DO CPC - QUANTUM RAZOAVELMENTE FIXADO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 112.807/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)

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