Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 13/11/2012, p. 28/11/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DANOS MORAIS DECORRENTES DA INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO RECORRIDO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 183.851/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - MULTA DIÁRIA - APLICAÇÃO - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO A QUO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR QUANTUM - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 07/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 30.722/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/5/2012, DJe de 25/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 223.102/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA RECORRIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO - DANO MORAL - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 226.465/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 6/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 12/02/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AGRAVADA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. MULTA DIÁRIA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS. REVISÃO DO VALOR FIXADO. AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO VALOR. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O art. 461 do Código de Processo Civil permite que o magistrado altere, de ofício ou a requeriment…
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