Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Castro Meira
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/11/2012
Data de publicação: 29/11/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 20/11/2012, p. 29/11/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. 1. Das razões recursais, infere-se que a agravante não apresenta argumentação capaz de infirmar a decisão agravada. 2. A decisão foi muito clara ao rejeitar a assertiva de nulidade do julgado, bem como ao aplicar o óbice da Súmula 7/STJ quanto às demais questões suscitadas nas razões do agravo em recurso especial. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 216.169/RS, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 29/11/2012.)

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