Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA N. 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. Contudo, em hipóteses excepcionais, quando manifestamente evidenciado ser irrisório ou exorbitante o valor da indenização, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do referido óbice, para possibilitar a revisão. 3. No caso, a indenização foi fixada em quantia que não se mostra excessiva. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 154.802/CE, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 4/12/2012, DJe de 11/12/2012.)