Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO DE 6 ANOS E, 9 MESES E 20 DIAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. PACIENTE REINCIDENTE E PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 3. No caso, a prisão preventiva foi mantida pelo Juízo de primeiro grau e pelo Tribunal a quo em razão de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução criminal. As instâncias ordinárias entenderam que permanecem os motivos que levaram o acusado à prisão, notadamente a gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão 119,96g de cocaína e o risco de reiteração delitiva, porquanto é reincidente. Ausência de constrangimento ilegal. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 643.840/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 23/2/2021, DJe de 1/3/2021.)