Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTO ABSTRATO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Quanto a vetorial relativa às consequências do crime, verifica-se que a motivação empregada, mormente diante do pavor causado, não evidencia maior reprovabilidade da conduta, de modo que deve ser afastada a citada vetorial por se mostrar comum e inerente ao delito em que foi condenado. Ademais, "a fixação da pena-base deve ser fundamentada de forma concreta, idônea e individualizada, não sendo suficiente referências a conceitos vagos e genéricos, máxime quando ínsitos ao próprio tipo penal" (HC 461.100/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 21/03/2019, DJe 09/04/2019). 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.734.852/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 23/2/2021, DJe de 26/2/2021.)