JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
07/03/2013
Data de publicação
14/03/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 07/03/2013, p. 14/03/2013

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. A motivação adotada pela decisão agravada deve ser impugnada especificamente, sem o que o agravo interposto não pode ser conhecido. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.314.065/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 7/3/2013, DJe de 14/3/2013.)
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PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. Num contexto em que o agravo deixou de ser conhecido porque as respectivas razões não atacaram o fundamento da decisão que negou seguimento ao recurso especial, o agravo regimental só tem sentido quando aponta o trecho ou trechos do recurso que infirmem essa motivação. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 95.557/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 2/5/2013, DJe de 22/5/2013.)

Acórdão

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PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NÃO ADMISSÃO NA ORIGEM. A motivação, adotada no tribunal a quo, para negar seguimento ao recurso especial deve ser impugnada especificamente, sem o que o agravo interposto contra a decisão não pode ser conhecido. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 76.527/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 5/2/2013, DJe de 8/2/2013.)

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