Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EXPLICITAÇÃO. 1. Embora a sucumbência recíproca seja efeito implícito da decisão que implica procedência parcial da demanda, cabem Embargos de Declaração para que venha a ser explicitada. Observado o montante fixado a título de honorários advocatícios pelo Tribunal de origem, a proporção será aferida na liquidação da sentença. Precedentes do STJ. 2. Embargos de Declaração acolhidos sem efeito infringente. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.226.041/SC, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/3/2013, DJe de 18/3/2013.)