Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. MODIFICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O NOVO POSICIONAMENTO ADOTADO PELO PRETÓRIO EXCELSO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Supremo Tribunal Federal, pela sua Primeira Turma, passou a adotar orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Precedentes: HC 109.956/PR, Rel. Ministro Marco Aurélio, DJe de 11.9.2012, e HC 104.045/RJ, Rel. Ministra Rosa Weber, DJe de 6.9.2012, dentre outros. - Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira de tal entendimento, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, sem perder de vista, contudo, princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa. Nessa toada, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício. A propósito: HC 221.200/DF, Rel. Ministra Laurita Vaz, DJe de 19.9.2012. - Embora a pena-base tenha sido estabelecida no mínimo legal, o modus operandi utilizado na conduta - o paciente adentrou à residência da vítima, senhora idosa de 80 (oitenta) anos, e retirou o dinheiro contido dentro de sua bolsa, momento em que a vítima o repreendeu; o paciente, então, disse que "estava com vontade de esganá-la" - o que causou grande temor e sensação de vulnerabilidade à vítima, que, repita-se, é uma idosa de 80 anos - e se retirou do local, tendo, em seguida, entrado na residência vizinha e tentado subtrair bens - justifica o afastamento do regime mais benéfico, pois evidente a maior periculosidade, mostrando-se necessário, portanto, a imposição de um tratamento mais gravoso. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 238.082/SP, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Quinta Turma, julgado em 21/3/2013, DJe de 3/4/2013.)