Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO EM REVISTA PERIÓDICA. OFENSA À HONRA E À DIGNIDADE. AFASTAMENTO. REEXAME DE PROVAS. DANO MORAL. DIMINUIÇÃO DO VALOR. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de concluir que a recorrente não deu causa a dano indenizável, demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula nº 7/STJ). 2. O Superior Tribunal de Justiça tem reexaminado o montante dos danos morais fixado pelas instâncias ordinárias apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso, em que arbitrada indenização no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 201.280/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 21/3/2013, DJe de 3/4/2013.)