Acórdão

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONCOMITANTE COM RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, o writ foi impetrado, indevidamente, de forma concomitante com o adequado recurso especial. 2. A pretendida desclassificação do crime para roubo circunstanciado, afastando-se o reconhecimento da tentativa de latrocínio, é absolutamente inviável nesta via estreita do mandamus, em que vedado o revolvimento fático-probatório. 3. Writ não conhecido. (HC n. 193.385/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 2/4/2013, DJe de 11/4/2013.)