JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
04/04/2013
Data de publicação
11/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/04/2013, p. 11/04/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 07/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.359.038/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/4/2013, DJe de 11/4/2013.)
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