Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 07/04/2015, p. 13/04/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 214.563/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/4/2015, DJe de 13/4/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/03/2015
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVOS DESPROVIDOS. 1. A desconstituição das premissas fáticas e probatórias lançadas pela Corte local é vedada em sede de recurso especial, a teor da previsão contida na Súmula n° 7/STJ. 2. Agravos regimentais desprovidos. (AgRg no AREsp n. 413.076/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/3/2015, DJe de 6/3/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/05/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO INDICAÇÃO DE TESE JURÍDICA ADOTADA PELO TRIBUNAL QUE TENHA RESULTADO EM EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 536.496/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/5/2015, DJe de 14/5/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/10/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 738.561/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 6/11/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ÓBICES DAS SÚMULAS 284/STF E 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 386.339/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/11/2014, DJe de 5/12/2014.)
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