Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 01/03/2021
Data de publicação: 03/03/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 01/03/2021, p. 03/03/2021

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM RECURSO EM MANDADO DE SEFURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. 1. Mandado de segurança. 2. Havendo manifestação superveniente do órgão julgador sobre o tema, não subsiste o pedido de tutela provisória que pretendia conceder efeito suspensivo ao recurso já julgado. Precedente. 3. Agravo interno não conhecido. (AgInt no TP n. 1.892/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 1/3/2021, DJe de 3/3/2021.)

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