Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 01/03/2021
Data de publicação: 03/03/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 01/03/2021, p. 03/03/2021

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. INTEMPESTIVIDADE. 1. Ação de indenizatória por danos materiais, em razão de vícios de construção. 2. O prazo para oposição de embargos de declaração é de cinco dias úteis. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.644.465/PE, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 1/3/2021, DJe de 3/3/2021.)

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