Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, j. 10/04/2013, p. 17/04/2013
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 03/12/2013
PROCESSO CIVIL. PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. O prazo para a interposição de agravo regimental é de cinco dias, devendo ser aferido pela data de protocolo na Secretaria do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 366.768/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 3/12/2013, DJe de 4/2/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 16/04/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1.- O Agravo Regimental, nos termos dos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ deve ser interposto no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento por intempestividade. 2.- Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 300.768/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 16/4/2013, DJe de 3/5/2013.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 27/02/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de cinco dias, a teor do art. 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no MS n. 19.279/DF, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção, julgado em 27/2/2013, DJe de 6/3/2013.)
Terceira Seção · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 23/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL. PRAZO. 5 (CINCO) DIAS INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo regimental protocolizado fora do prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg na AR n. 4.531/RJ, relator Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, julgado em 23/3/2011, DJe de 1/4/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/06/2010
PROCESSO CIVIL. PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. O prazo para a interposição de agravo regimental é de cinco dias. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EAg n. 930.017/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/6/2010, DJe de 10/8/2010.)
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