Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Alderita Ramos de Oliveira
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 11/04/2013
Data de publicação: 23/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Alderita Ramos de Oliveira, Sexta Turma, j. 11/04/2013, p. 23/04/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Revela-se manifestamente incabível o habeas corpus que veicula pedido idêntico ao formulado em pleito anterior, que tramita nesta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 253.038/SP, relatora Ministra Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ/PE), Sexta Turma, julgado em 11/4/2013, DJe de 23/4/2013.)

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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA JÁ ARGUIDA EM WRIT ANTERIORMENTE IMPETRADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Tal como consignado na decisão agravada, antes do presente mandamus foi impetrado o HC n.º 165.913/RJ, sob os mesmos argumentos expostos no writ em apreço, o que revela a simples reiteração de pedido, a ensejar o indeferimento liminar da petição inicial, nos termos do artigo 210 do Regiment…

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AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Revela-se manifestamente incabível o habeas corpus que veicula pedido idêntico ao formulado em pleito anterior, que tramita nesta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 182.216/MS, relator Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador Convocado do TJ/CE), Sexta Turma, julgado em 5/10/2010, DJe de 3/11/2010.)

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Acórdão

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