Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Benedito Gonçalves
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 11/04/2013
Data de publicação: 17/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 11/04/2013, p. 17/04/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. TESE RECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO PREJUDICADA. 1. A superveniência de sentença, que confirma a legitimidade passiva ad causam da parte ré, prejudica a pretensão constante de recurso especial originado em agravo de instrumento, em que se discute a legitimidade. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.146.528/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 11/4/2013, DJe de 17/4/2013.)

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