Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 17/04/2013, p. 29/04/2013
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Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 17/04/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Não há divergência entre um acórdão que conheceu do recurso especial e decidiu questão de direito, e outro que deixou de conhecer do recurso especial por nele identificar a ativação de questão de fato. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.327.969/RN, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 17/4/2013, DJe de 29/4/2013.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 10/04/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Divergência não demonstrada. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EAg n. 1.141.999/PB, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 10/4/2013, DJe de 17/4/2013.)
Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 17/04/2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. Resta ausente o dissídio jurisprudencial quando não comprovado que, a partir de uma similar situação fática, foram proferidas decisões conflitantes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.265.456/PR, relatora Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 17/4/2013, DJe de 2/5/2013.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 17/04/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Diferentemente das instâncias ordinárias, em que o trabalho do juiz consiste em identificar no litígio os fatos que o distinguem dos demais, para que tanto quanto possível a lei seja aplicada sob um viés circunstanciado, na instância especial o julgamento é inspirado pela uniformização. Os embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça constituem a última etapa da uniformização jurisprudencial, e pressupõem casos idênticos ou …
Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 13/03/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Independentemente da motivação que levou o relator à época a indeferir liminarmente os embargos, a divergência jurisprudencial entre os julgados não está configurada. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.236.753/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 13/3/2013, DJe de 2/4/2013.)
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