Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Primeira Seção
Data do julgamento: 13/03/2013
Data de publicação: 02/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, j. 13/03/2013, p. 02/04/2013

Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Independentemente da motivação que levou o relator à época a indeferir liminarmente os embargos, a divergência jurisprudencial entre os julgados não está configurada. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.236.753/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 13/3/2013, DJe de 2/4/2013.)

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Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 13/03/2013

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Se o acórdão embargado deixou de conhecer do recurso especial porque o tribunal a quo decidiu a causa por fundamento constitucional e o julgado indicado como paradigma conheceu do recurso especial decidindo a respeito do mérito da controvérsia, não há entre eles a discrepância que autoriza a oposição dos embargos de divergência; um examinou a questão litigiosa e o outro, não. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.293.358/…

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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Não há divergência entre um acórdão que conheceu do recurso especial e decidiu questão de direito, e outro que deixou de conhecer do recurso especial por nele identificar a ativação de questão de fato. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.327.969/RN, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 17/4/2013, DJe de 29/4/2013.)

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Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 10/04/2013

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Divergência não demonstrada. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EAg n. 1.141.999/PB, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 10/4/2013, DJe de 17/4/2013.)

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Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 13/03/2013

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 'Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.' (STJ - Súmula 168). Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EREsp n. 733.807/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 13/3/2013, DJe de 20/3/2013.)

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Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 25/09/2013

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO DE RELATOR. Os embargos de divergência supõem discrepância entre acórdãos, não servindo como paradigma decisão de relator. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EREsp n. 1.357.935/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 25/9/2013, DJe de 17/10/2013.)

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