Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Campos Marques
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 18/04/2013
Data de publicação: 24/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Campos Marques, Quinta Turma, j. 18/04/2013, p. 24/04/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CARACTERIZAÇÃO DO ANIMUS NECANDI. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO OBTIDA DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O simples reexame de provas é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 260.610/SP, relator Ministro Campos Marques (Desembargador Convocado do TJ/PR), Quinta Turma, julgado em 18/4/2013, DJe de 24/4/2013.)

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