JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
23/04/2013
Data de publicação
29/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 23/04/2013, p. 29/04/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 211/STJ. DPVAT. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.359.576/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/4/2013, DJe de 29/4/2013.)
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