Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/03/2015
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DO IMÓVEL E DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DA AVERBAÇÃO DO CONTRATO. IRREVERSSIBILIDADE DO PROVIMENTO. 2. "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN MORA" EVIDENCIADOS. 3. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 23.546/BA,…