JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
02/05/2013
Data de publicação
08/05/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/05/2013, p. 08/05/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. QUESTÕES JÁ PACIFICADAS POR ESTA CORTE SUPERIOR, INCLUSIVE MEDIANTE A EDIÇÃO DE ENUNCIADOS SUMULARES. A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, REVELA MERO INTUITO PROTELATÓRIO, EM RELAÇÃO AO QUAL É COMINADA A MULTA DO §2º DO ART. 557 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no AREsp n. 95.184/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/5/2013, DJe de 8/5/2013.)
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