Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/04/2013
Data de publicação: 05/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/04/2013, p. 05/04/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TR E AMORTIZAÇÃO. TEMAS PACIFICADOS NESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, §2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.154.695/PB, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/4/2013, DJe de 5/4/2013.)

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