Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 14/05/2013
Data de publicação: 28/05/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 14/05/2013, p. 28/05/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CHEQUES. NULIDADE. RESPONSABILIDADE. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as instâncias ordinárias concluíram que as assinaturas nos cheques não são do autor e que este não tem culpa por eventual extravio ou utilização por terceiros, reexaminar a questão encontra o óbice de que trata o verbete n. 7, da Súmula. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.226.433/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 14/5/2013, DJe de 28/5/2013.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 18/04/2013

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE TALÃO DE CHEQUE. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DE FATO. 1. A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais tido por violados impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 282/STF). 2. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no ARE…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 14/05/2013

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CHEQUE. AUTONOMIA. VINCULAÇÃO. CONTRATO. DESCUMPRIMENTO. EXCEÇÕES PESSOAIS. OPOSIÇÃO. CIRCULAÇÃO. AUSÊNCIA. POSSIBILIDADE. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se "o cheque não houver circulado, estando, pois, ainda atrelado à relação jurídica originária estabelecida entre seu emitente (sacador) e seu beneficiário (tomador), é possível que se discuta a causa debendi. (REsp 1228180/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TUR…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 09/06/2015

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. ASSINATURA DO OUTRO CORRENTISTA NO CHEQUE. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Se o tribunal de origem afirmou que inexiste prova escrita contra um dos correntista, ante a ausência de assinatura deste na cártula, a pretensão de rever a presença da referida assinatura demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enu…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 17/04/2018

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESPONSABILIDADE PELA EMISSÃO DE CHEQUES. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 513.911/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/4/2018, DJe de 23/4/2018.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 23/04/2013

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL - DESCONTO DE CHEQUE FALSIFICADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO - NÃO-CARACTERIZADA A CULPA CONCORRENTE - REEXAME - SÚMULA 7/STJ - VIOLAÇÃO DE SÚMULA - IMPOSSIBILIDADE - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Revela-se impossível o exame da tese fundada na existência de culpa concorrente, para concluir em sentido diverso ao do acórdão do Tribunal de origem, porque demandaria…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas