JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
14/05/2013
Data de publicação
22/05/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/05/2013, p. 22/05/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OMISSÃO NÃO RELEVANTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA SOLIDARIEDADE RECONHECIDA NA ORIGEM EXIGIRIA A REVALORAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO E A INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, PROVIDÊNCIA VEDADA A ESTA CORTE SUPERIOR, NOS TERMOS DAS SÚMULAS 05 e 07/STJ. CORRETA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 220.320/TO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/5/2013, DJe de 22/5/2013.)
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