Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/05/2013, p. 22/05/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO COM DIVIDENDOS. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO 'EXTRA PETITA'. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no AREsp n. 110.248/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/5/2013, DJe de 21/5/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES. 1. COTAÇÃO DAS AÇÕES. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE. 2. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. JULGAMENTO 'EXTRA PETITA'. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS ESPECIFICAMENTE. ENUNCIADO N. 182/STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no AREsp n. 141.541/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DOBRA ACIONÁRIA. JULGAMENTO 'EXTRA PETITA'. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO PROTELATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no REsp n. 1.234.899/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado e…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/03/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. COTAÇÃO DAS AÇÕES. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE. 2. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. JULGAMENTO 'EXTRA PETITA'. NÃO OCORRÊNCIA. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 111.134/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA REPETITIVA. RESP Nº 1.191.480/SC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 20.434/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/5/2013, DJe de 17/5/2013.)
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