Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A decisão ora impugnada, ao reduzir a verba indenizatória por danos morais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), em razão dos danos morais decorrentes de inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito, adequou a quantia fixada pela Corte de origem aos patamares estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e às peculiaridades da espécie, razão pela qual o decisum deve ser mantido por seus próprios fundamentos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 800.729/AL, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/5/2013, DJe de 17/6/2013.)