Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL DA PENA. EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA. HISTÓRICO PRISIONAL. PRÁTICA DE ROUBO DURANTE O CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO. AGRAVADO IMPROVIDO. 1. Esta Corte Superior entende que cumpre ao julgador verificar, em cada caso, acerca da necessidade, ou não, de sua realização, podendo dispensar o exame criminológico ou, ao contrário, determinar sua realização, desde que mediante decisão concretamente fundamentada na conduta do apenado no decorrer da execução, o que se constata na espécie. 2. A exigência do exame criminológico encontra fundamento válido, destacado na prática do crime de roubo durante a execução da pena em regime aberto deferido anteriormente. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 634.075/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 2/3/2021, DJe de 5/3/2021.)